Termos e condições

Estes termos regulam a compra de Bolachas de Montra em bolachas.feitoemcasa.online. Lê-os antes de comprar: ao pagar, aceitas estes termos, a política de privacidade e a de devoluções. Se tiveres alguma dúvida, escreve-nos para [email protected] antes de comprar.

1. Quem vende

Vende A Minha Fábrica de Bolachas, marca operada por Boostpath Ltd, responsável por bolachas.feitoemcasa.online e por tudo o que é oferecido nesta página. A Boostpath Ltd é uma sociedade do Reino Unido. Contacto: [email protected].

2. O que compras

Bolachas de Montra é um programa digital (o Manual, o Plano de 7 Dias e os bónus) em ficheiros para transferir: é entregue pela internet e não é enviado nada físico. O que inclui, o formato e para quem é estão descritos na página de venda; é isso que compras, nem mais nem menos. As imagens da página (o Manual em papel, o tablet, as bolachas) mostram o conteúdo: o que recebes são ficheiros digitais.

O preço é o que vês na página no momento de pagar. É um preço final em euros (EUR), com IVA incluído, e paga-se uma única vez: não é uma subscrição. Podemos mudar preços, bónus e promoções a qualquer momento; isso nunca afeta uma compra já feita.

3. Como se compra e como se paga

Para comprar escreves o teu e-mail e pagas com cartão de débito ou de crédito no formulário seguro da Stripe, a nossa plataforma de pagamento, sem saíres desta página. Nós não vemos nem guardamos os dados do teu cartão: é a Stripe que os trata, segundo as suas condições. Ao pagar, o teu cartão fica guardado de forma segura na Stripe para poderes adicionar com um clique as ofertas que te mostramos depois da compra (ver o ponto 6). Quando o pagamento é confirmado, enviamos-te um e-mail com a tua compra.

No extrato do teu banco, a cobrança aparece como SERVICE* FABRICABOLACH. É um pagamento único, sem subscrição nem renovações. Se não reconheceres uma cobrança, escreve-nos antes de falares com o teu banco.

Cabe-te a ti escrever bem o teu e-mail: é aí que recebes o que compraste. Se te enganaste, escreve-nos e corrigimos.

4. Entrega

O acesso é imediato: assim que a Stripe confirma o pagamento, vês a página com o teu acesso e recebes um e-mail com as ligações para os teus ficheiros. Essas ligações são pessoais e não expiram. Se não vires o e-mail daqui a uns minutos, espreita a pasta de spam ou das promoções; também podes pedir que o reenviemos em bolachas.feitoemcasa.online/reenviar, com o mesmo e-mail com que compraste.

5. Direito de livre resolução

Como consumidora ou consumidor, tens 14 dias seguidos desde a compra para resolver o contrato sem dares explicações, como prevê o regime dos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014). Para isso, escreve-nos para [email protected] dentro desse prazo a dizer que queres resolver a tua compra: basta um e-mail e, se quiseres, podes usar o modelo abaixo. Devolvemos-te tudo o que pagaste pelo mesmo meio de pagamento, sem qualquer custo, no máximo em 14 dias a contar do teu e-mail. Enviamos-te a confirmação da tua compra por e-mail.

Modelo de formulário de livre resolução (só se o quiseres usar): «Para: [email protected]. Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra de (o produto), comprado em (a data da compra), com o e-mail (o teu e-mail). Nome: (o teu nome). Data: (a data de hoje).»

Além disso, tens a Garantia Primeira Dúzia de 30 dias, que te damos de forma voluntária e que dura mais do que a livre resolução (ponto 10), e a garantia legal de conformidade: se o conteúdo não for o que está descrito ou não funcionar, tens direito a que o corrijamos e, se não for possível, a uma redução do preço ou ao reembolso.

6. Ofertas adicionais

Durante a compra e depois de pagares podemos oferecer-te produtos adicionais, cada um com o seu preço à vista. No checkout, o adicional só é acrescentado se marcares a sua caixa. Depois de pagares, cada oferta aceita-se com um clique no botão que mostra o preço e é cobrada nesse momento no cartão que usaste, como uma compra à parte; se não carregares nesse botão, não é cobrado nada. Se o teu banco pedir para confirmares a cobrança, não é cobrado nada até confirmares. Cada produto adicional chega-te por e-mail na hora e tem a mesma garantia de 30 dias.

7. Para que o podes usar (licença)

Ao comprar recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usares o conteúdo. Não podes revender, partilhar, publicar, oferecer nem redistribuir os ficheiros ou as ligações de transferência, nem usá-los para criar um produto concorrente. Todo o conteúdo é propriedade intelectual de quem vende (ponto 1) ou de quem lhe deu licença, e está protegido pela lei.

O que podes fazer é vender as bolachas que fizeres com o que aprenderes: essas são tuas. Os moldes para decalcar são para decorares as tuas bolachas, não para os revenderes como ficheiros.

8. Se venderes as tuas bolachas

Se venderes as tuas bolachas, cabe-te cumprir o que as autoridades exigem para produzir e vender alimentos (por exemplo, abrir atividade nas Finanças, registar a atividade alimentar, cumprir as regras de higiene e rotular os alergénios), além das tuas obrigações fiscais. Informa-te na tua câmara municipal. As personagens de filmes e desenhos animados são marcas registadas: vendê-las sem autorização dos donos pode trazer-te problemas, e por isso o programa ensina-te a criar personagens próprias.

9. Sem promessa de resultados nem de ganhos

Bolachas de Montra é material educativo. Como te saem as bolachas depende da tua prática, da tua cozinha e dos teus ingredientes, e o que vendes depende de ti, da tua zona e de a quantas pessoas as ofereces. Não prometemos ganhos. As avaliações e os exemplos da página não são garantia de resultados.

10. Garantia Primeira Dúzia

Tens 30 dias desde a compra para pedires que te devolvamos todo o teu dinheiro: se em 30 dias as tuas bolachas não ficarem de montra, escreve-nos para [email protected] a partir do e-mail com que compraste e devolvemos-to. Ficas com os bónus. É uma garantia comercial que damos de forma voluntária e que se soma aos teus direitos legais, sem os reduzir. Os pormenores estão na política de devoluções.

11. Usos não permitidos

Não é permitido usar dados falsos ou de outra pessoa, abusar do sistema de transferências, tentar aceder a ficheiros que não compraste nem partilhar as tuas ligações de transferência. Perante um uso assim podemos cortar as transferências e recusar compras futuras, sem afetar os direitos que a lei te reconhece.

12. Os teus dados e os nossos e-mails

Tratamos os teus dados como explica a política de privacidade. Ao deixares o teu e-mail recebes a tua compra e, além disso, um lembrete se deixares a encomenda a meio. Como cliente, também te podemos enviar novidades sobre produtos parecidos com os que compraste: cada um desses e-mails traz uma ligação para cancelares com um clique, e respeitamos de imediato. Os e-mails da tua encomenda (a entrega, os reenvios e as devoluções) são enviados na mesma, porque fazem parte do serviço.

13. Responsabilidade

Na medida em que a lei o permite, não respondemos por danos indiretos nem pelo uso que fizeres do conteúdo, e a nossa responsabilidade total por uma compra limita-se ao que pagaste por ela. Nada disto limita os direitos que a Lei de Defesa do Consumidor te reconhece e a que não podes renunciar.

14. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização em cima. Cada compra rege-se pela versão em vigor no momento em que é feita.

15. Lei aplicável, tribunais e reclamações

Estes termos regem-se pela lei de Inglaterra e País de Gales e, para o que não estiver coberto pelas normas de proteção do consumidor, ficam sujeitos a os tribunais de Inglaterra e País de Gales. Se comprares como consumidora ou consumidor com residência em Portugal, manténs sempre a proteção que te dão a Lei de Defesa do Consumidor e as demais normas portuguesas e europeias que não podem ser afastadas por contrato, e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt); mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Antes, escreve-nos: quase tudo se resolve com um e-mail.

16. Contacto

Para qualquer dúvida ou reclamação sobre a tua compra: [email protected]. Respondemos em menos de um dia útil.